Contratações de aprovados estão proibidas, mas prefeitura pode recorrer
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Osmar Tomazoni, decidiu, no fim da tarde desta sexta-feira, suspender o concurso público da prefeitura de Blumenau, ocorrido em outubro. Com a decisão, nenhum candidato que tenha sido aprovado poderá ser contratado. Entre as várias irregularidades denunciadas, a clonagem das questões de outros concursos foi a que mais pesou para a decisão do magistrado. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou a ação cautelar, devido a problemas na execução das provas, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Concursos e Provas. Entre as irregularidades denunciadas, estão a clonagem de questões de outros concursos públicos, questões idênticas para provas distintas, divergência entre o número de questões da prova e o previsto pelo edital, questões abordando conteúdo programático não previsto no edital, ausência de fiscalização adequada, rejeição de recursos sem decisão fundamentada, troca de provas e ausência de lacre.
O concurso colocou em disputa 120 vagas para os níveis médio e superior de escolaridade. Os vencimentos dos cargos variam de R$ 1.201,34 a R$ 6.195,42. As provas foram no dia 4 de outubro, com resultados homologados no dia 29 do mesmo mês. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Fonte: JSC
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